Só preposto de micros e pequenas empresas não precisa ser empregado

Continuidade da prestação laboral após a aposentadoria espontânea do servidor. Ausência de nova aprovação em concurso público. Efeitos.

Débitos fiscais de imóveis leiloados devem ser pagos pelo dono do objeto

Gerente da CEF, suspeito de facilitar serviço de quadrilha no banco, vai continuar preso

Promoção!!! Prática do Processo Trabalhista

Não há execução por precatório em sociedade de economia mista

Ministra Ellen Gracie nega liminar para advogado que responde ação penal no STJ

União reclama competência do STF para analisar integração do Rio São Francisco

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre a remuneração

João Arcanjo Ribeiro tem pedido liminar negado no STJ

Comissário da TAM não tem direito ao adicional de periculosidade

Adicional de periculosidade

STJ determina a restituição do passaporte de Flávio Maluf

Confirmado fornecimento gratuito de remédios para Alzheimer no PR

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Empregada demitida durante gravidez recebe indenização

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Comissões de vendedor devem ser calculadas sobre o valor bruto das vendas

Comissões de vendedor devem ser calculadas pelo valor bruto e não pelo líquido das vendas.

Prescrição começa a contar na data do acidente

TRF4 nega pedido de transferência de Fernandinho Beira-Mar

TRT-SP condena empresa que expôs punição em quadro de aviso

Adiantamento de honorários periciais é responsabilidade do Poder Público